Pauta prioritária do governo e temática consensual entre o setor produtivo, a reforma tributária tem sido tratada com bastante otimismo pela equipe econômica, que considera a discussão amadurecida, mas as perspectivas podem ser mais complicadas do que parecem.
Em evento do grupo RenovaBR em Brasília, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, estimou aprovar a reformulação do sistema tributário brasileiro no Congresso Nacional em até seis meses.
Parlamentares e analistas veem com ceticismo o prazo estabelecido para a discussão, que está travada há quase 20 anos. O intervalo de tempo é considerado exíguo para um assunto tão complexo, tendo em vista que, desde 2004, pelo menos seis propostas de emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei estiveram na pauta do Congresso, sem avançar o suficiente.
Na última semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tomou o primeiro passo e formalizou a criação de grupo de trabalho que vai discutir a reforma, mas a análise deve começar na semana que vem.
Além disso, ainda não há clareza sobre qual será o texto nem o seu impacto. As duas propostas em discussão são a PEC 45 e a PEC 110. Segundo declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto deve se basear em ambas as propostas, às quais o governo poderá acrescentar ou retirar pontos.
Coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator, o grupo de 12 integrantes discutirá a PEC 45, de 2019, que já está em tramitação na Casa, e terá 90 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por igual período.
Uma data de votação só será definida a partir de um acordo que possibilite sua aprovação e, após a análise dos deputados, ainda será necessária a aprovação do Senado.